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http://hdl.handle.net/11422/18835| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A terceirização de forma irrestrita no âmbito do direito do trabalho: análise da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no julgamento da ADPF nº 324, do Recurso Extraordinário nº 958.252 e das ADIS nº 5.685, 6.686, 5.687, 5.695 e 5.735 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Marques, Fernanda Alves Pires |
| Orientador: | Garcia, Ivan Simões |
| Resumo: | O presente trabalho tem o objetivo de estudar a terceirização, com foco nas modificações proporcionadas pela Reforma Trabalhista, pela Lei da Terceirização e, sobretudo, pelo novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, que ampliou as possibilidades para a utilização desta modalidade, tornando-a irrestrita. Além disso, foram analisadas as Ações Diretas de Constitucionalidade sobre as novas regulamentações da terceirização e sua validade legal. Para a concretização desta finalidade, foi imprescindível um exame dos eventos históricos que marcaram a terceirização no Brasil, bem como uma análise nos elementos argumentativos que formaram o novo entendimento do Supremo. Dessa forma, surge como principal indagação se estas novas disposições estão alinhadas aos preceitos dispostos no texto constitucional de proteção ao trabalho digno. |
| Palavras-chave: | Terceirização Supremo Tribunal Federal Constituição Federal de 1988 CLT ADPF Outsourcing Brazilian Supreme Court Brazilian Federal Constitution of 1988 |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MARQUES, Fernanda Alves Pires. A terceirização de forma irrestrita no âmbito do direito do trabalho: análise da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no julgamento da adpf nº 324, do Recurso Extraordinário nº 958.252 e das ADIS nº 5.685, 6.686, 5.687, 5.695 e 5.735. 2022. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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