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http://hdl.handle.net/11422/18836| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Judicialização do acesso à saúde: observações acerca do direito ao leito e do direito à vida |
| Autor(es)/Inventor(es): | Provensi, Felipe Augusto |
| Orientador: | Barbosa-Fohrmann, Ana Paula |
| Resumo: | Esta pesquisa objetiva demonstrar como o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro atua frente as demandas judiciais por leitos hospitalares, como funcionam as decisões que mandam efetuar transferências de hospitais e como determinadas decisões são impossíveis de serem cumpridas pela inviabilidade material das unidades de saúde. Aborda-se, assim, o reconhecimento do Poder Executivo como responsável pela gestão das unidades de saúde, mas busca compreender a hipótese de intervenção do Poder Judiciário quando demandado como último recurso pelos usuários, em caso de urgência/emergência, na tentativa de alcançar um leito e garantir a efetivação de seu direito à vida. Dessa forma, depreende-se observações acerca das fundamentações que orientam o dispositivo decisório das decisões emanadas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, abordadas sob um aspecto do direito constitucional no que condiz com o direito social de garantia e acesso à saúde. Por fim, defendese a atuação do Poder Judiciário no contexto da judicialização do acesso à saúde, de forma racional e razoável, conforme de depreende desta pesquisa básica e da bibliografia analisada. |
| Palavras-chave: | Direito à vida Direito e saúde Transferência de leitos hospitalares Hospitais públicos e privados Right to life Law and health Transfer of hospital beds Public and private hospitals |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | PROVENSI, Felipe Augusto. Judicialização do acesso à saúde: observações acerca do direito ao leito e do direito à vida. 2022. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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