Judicialização do acesso à saúde: observações acerca do direito ao leito e do direito à vida

Provensi, Felipe Augusto

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18836

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Judicialização do acesso à saúde: observações acerca do direito ao leito e do direito à vida
Author(s)/Inventor(s):	Provensi, Felipe Augusto
Advisor:	Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Abstract:	Esta pesquisa objetiva demonstrar como o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro atua frente as demandas judiciais por leitos hospitalares, como funcionam as decisões que mandam efetuar transferências de hospitais e como determinadas decisões são impossíveis de serem cumpridas pela inviabilidade material das unidades de saúde. Aborda-se, assim, o reconhecimento do Poder Executivo como responsável pela gestão das unidades de saúde, mas busca compreender a hipótese de intervenção do Poder Judiciário quando demandado como último recurso pelos usuários, em caso de urgência/emergência, na tentativa de alcançar um leito e garantir a efetivação de seu direito à vida. Dessa forma, depreende-se observações acerca das fundamentações que orientam o dispositivo decisório das decisões emanadas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, abordadas sob um aspecto do direito constitucional no que condiz com o direito social de garantia e acesso à saúde. Por fim, defendese a atuação do Poder Judiciário no contexto da judicialização do acesso à saúde, de forma racional e razoável, conforme de depreende desta pesquisa básica e da bibliografia analisada.
Keywords:	Direito à vida Direito e saúde Transferência de leitos hospitalares Hospitais públicos e privados Right to life Law and health Transfer of hospital beds Public and private hospitals
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	PROVENSI, Felipe Augusto. Judicialização do acesso à saúde: observações acerca do direito ao leito e do direito à vida. 2022. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

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