Desafios da tributação de novas tecnologias no Brasil: uma análise pelo prisma do conflito entre ICMS e ISS sobre as operações com softwares

Rodrigues, Gabrielle Nascimento

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18885

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Cunha, Thadeu Andrade da	-
dc.contributor.author	Rodrigues, Gabrielle Nascimento	-
dc.date.accessioned	2022-10-11T17:27:02Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:29Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	RODRIGUES, Gabrielle Nascimento. Desafios da tributação de novas tecnologias no Brasil: uma análise pelo prisma do conflito entre ICMS e ISS sobre as operações com softwares. 2022. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/18885	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Software	pt_BR
dc.subject	Tributação de novas tecnologias	pt_BR
dc.subject	Conflito de competência	pt_BR
dc.subject	ICMS	pt_BR
dc.subject	ISS	pt_BR
dc.subject	Taxation of new technologies	pt_BR
dc.subject	Conflict of competence	pt_BR
dc.title	Desafios da tributação de novas tecnologias no Brasil: uma análise pelo prisma do conflito entre ICMS e ISS sobre as operações com softwares	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9136283529790455	pt_BR
dc.description.resumo	A evolução das tecnologias referentes ao fornecimento de programas de computador dificultou a sua qualificação perante as normas vigentes de incidência tributária, o que resultou na instauração de uma guerra fiscal entre Estados e Municípios da Federação acerca do enquadramento às hipóteses de incidência tributária. Ciente desse cenário e considerando a importância dos tributos para a sobrevivência do Estado, as Cortes tentaram atender os anseios dos contribuintes e da administração fazendária para justificar a tributação dos softwares. Nesse sentido, o presente trabalho visa analisar os desafios da tributação dos modelos de software existentes através da subsunção do viés técnico e jurídico dos programas às normas de incidência tributária do ICMS e ISS, baseando-se, para tal, na pesquisa bibliográfica, a fim de concluir se o bem imaterial em comento se amolda aos conceitos jurídicos de mercadoria e serviços de qualquer natureza, além de propor alternativas capazes de dirimir o conflito.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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