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http://hdl.handle.net/11422/18885| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Desafios da tributação de novas tecnologias no Brasil: uma análise pelo prisma do conflito entre ICMS e ISS sobre as operações com softwares |
| Author(s)/Inventor(s): | Rodrigues, Gabrielle Nascimento |
| Advisor: | Cunha, Thadeu Andrade da |
| Abstract: | A evolução das tecnologias referentes ao fornecimento de programas de computador dificultou a sua qualificação perante as normas vigentes de incidência tributária, o que resultou na instauração de uma guerra fiscal entre Estados e Municípios da Federação acerca do enquadramento às hipóteses de incidência tributária. Ciente desse cenário e considerando a importância dos tributos para a sobrevivência do Estado, as Cortes tentaram atender os anseios dos contribuintes e da administração fazendária para justificar a tributação dos softwares. Nesse sentido, o presente trabalho visa analisar os desafios da tributação dos modelos de software existentes através da subsunção do viés técnico e jurídico dos programas às normas de incidência tributária do ICMS e ISS, baseando-se, para tal, na pesquisa bibliográfica, a fim de concluir se o bem imaterial em comento se amolda aos conceitos jurídicos de mercadoria e serviços de qualquer natureza, além de propor alternativas capazes de dirimir o conflito. |
| Keywords: | Software Tributação de novas tecnologias Conflito de competência ICMS ISS Taxation of new technologies Conflict of competence |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | RODRIGUES, Gabrielle Nascimento. Desafios da tributação de novas tecnologias no Brasil: uma análise pelo prisma do conflito entre ICMS e ISS sobre as operações com softwares. 2022. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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