A tributação desigual entre gêneros e as consequências do “pink tax”

Telles, Mariana Ferreira

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Maneira, Eduardo	-
dc.contributor.author	Telles, Mariana Ferreira	-
dc.date.accessioned	2022-10-11T17:28:08Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:29Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	TELLES, Mariana Ferreira. A tributação desigual entre gêneros e as consequências do “pink tax”. 2022. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/18887	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Pink Tax	pt_BR
dc.subject	Desigualdade de Gênero	pt_BR
dc.subject	Direito Tributário	pt_BR
dc.subject	Princípio da Isonomia	pt_BR
dc.subject	Princípio da Seletividade	pt_BR
dc.subject	Gender Inequality	pt_BR
dc.subject	Tax Law	pt_BR
dc.subject	Principle of Isonomy	pt_BR
dc.subject	Principle of Selectivity	pt_BR
dc.title	A tributação desigual entre gêneros e as consequências do “pink tax”	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/01815722608516	pt_BR
dc.contributor.referee1	Lima, Daniel Batista Pereira Serra	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3835833288642575	pt_BR
dc.contributor.referee2	Poubel, Daniel Lannes	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/1629151281621364	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia tem por objetivo discorrer acerca do “Pink Tax”, a desigualdade de gênero e sua relação com a tributação do consumo. A questão central versa sobre o comportamento da sociedade face à tributação desigual entre gêneros e as suas implicações na taxação de produtos voltados ao público feminino e masculino. Primeiramente, serão elencados princípios norteadores constitucionais e tributários, destacando o princípio da igualdade, isonomia, princípio da capacidade contributiva e o princípio da seletividade, assim como o entendimento sobre o que é a essencialidade. Em seguida, será contextualizada a desigualdade de gênero e o caminho percorrido pelas mulheres até se tornarem capacitadas, trabalhadores e consumidoras. Após, será dado o enfoque no “Pink Tax”, pontuando o sobrepreço nos produtos femininos, o seu impacto na sociedade de consumo. Assim, visando aplicar os conhecimentos adquiridos, serão interpretados os resultados obtidos por meio de uma amostragem voltada ao público feminino com questionamentos relacionados ao “Pink Tax”, concluindo que mesmo mulheres com maior grau de escolaridade estão suscetíveis ao não conhecimento sobre o assunto. Por fim, será traçado o papel do Estado à luz dos princípios tributários e constitucionais de forma a demonstrar como o Direito Tributário pode ser eficaz na luta por justiça social para mulheres com a instituição de políticas públicas, como por exemplo o Convênio ICMS nº 187/21, que concede a isenção do ICMS nas operações realizadas com absorventes íntimos femininos, tampões higiênicos, coletores, discos menstruais e calcinhas absorventes adquiridos pela Administração Pública.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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