Do recurso de apelação em face da decisão absolutória fundada no quesito genérico por manifesta contrariedade à prova dos autos

Lima, Maria Heloíza Silva de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18891

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Malan, Diogo Rudge	-
dc.contributor.author	Lima, Maria Heloíza Silva de	-
dc.date.accessioned	2022-10-14T17:11:54Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:29Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	LIMA, Maria Heloíza Silva de. Do recurso de apelação em face da decisão absolutória fundada no quesito genérico por manifesta contrariedade à prova dos autos. 2022. 97 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/18891	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Apelação	pt_BR
dc.subject	Absolvição	pt_BR
dc.subject	Quesito Genérico	pt_BR
dc.subject	Íntima Convicção	pt_BR
dc.subject	Soberania dos Veredictos	pt_BR
dc.subject	Tribunal do Júri	pt_BR
dc.subject	Appeal	pt_BR
dc.subject	Acquittal	pt_BR
dc.subject	Generic Question	pt_BR
dc.subject	Intimate Conviction	pt_BR
dc.subject	Sovereignty of Verdicts	pt_BR
dc.subject	Jury Court	pt_BR
dc.title	Do recurso de apelação em face da decisão absolutória fundada no quesito genérico por manifesta contrariedade à prova dos autos	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6488880217689313	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/8344586057206338	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho busca analisar o recurso de apelação por manifesta contrariedade à prova dos autos interposto em face da decisão absolutória fundada no quesito genérico, notadamente em relação a sua compatibilidade no contexto constitucional e legal de disciplina do Tribunal do Júri. Com esse objetivo, delimitar-se-ão as conformações históricas e o conteúdo normativo dos caracteres constitucionais que estruturam o Júri. Em um segundo momento, se buscará compreender os fundamentos absolutórios e os impactos da introdução da proposição absolutória na margem decisória dos jurados. Por fim, se analisará como os princípios constitucionais e o arranjo resultante da inserção do quesito genérico reverberam sobre o sistema recursal em sede do procedimento especial.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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