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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Do recurso de apelação em face da decisão absolutória fundada no quesito genérico por manifesta contrariedade à prova dos autos
Autor(es)/Inventor(es): Lima, Maria Heloíza Silva de
Tutor: Malan, Diogo Rudge
Resumen: O presente trabalho busca analisar o recurso de apelação por manifesta contrariedade à prova dos autos interposto em face da decisão absolutória fundada no quesito genérico, notadamente em relação a sua compatibilidade no contexto constitucional e legal de disciplina do Tribunal do Júri. Com esse objetivo, delimitar-se-ão as conformações históricas e o conteúdo normativo dos caracteres constitucionais que estruturam o Júri. Em um segundo momento, se buscará compreender os fundamentos absolutórios e os impactos da introdução da proposição absolutória na margem decisória dos jurados. Por fim, se analisará como os princípios constitucionais e o arranjo resultante da inserção do quesito genérico reverberam sobre o sistema recursal em sede do procedimento especial.
Materia: Apelação
Absolvição
Quesito Genérico
Íntima Convicção
Soberania dos Veredictos
Tribunal do Júri
Appeal
Acquittal
Generic Question
Intimate Conviction
Sovereignty of Verdicts
Jury Court
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2022
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : LIMA, Maria Heloíza Silva de. Do recurso de apelação em face da decisão absolutória fundada no quesito genérico por manifesta contrariedade à prova dos autos. 2022. 97 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Aparece en las colecciones: Direito

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