Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/18891| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Do recurso de apelação em face da decisão absolutória fundada no quesito genérico por manifesta contrariedade à prova dos autos |
| Autor(es)/Inventor(es): | Lima, Maria Heloíza Silva de |
| Tutor: | Malan, Diogo Rudge |
| Resumen: | O presente trabalho busca analisar o recurso de apelação por manifesta contrariedade à prova dos autos interposto em face da decisão absolutória fundada no quesito genérico, notadamente em relação a sua compatibilidade no contexto constitucional e legal de disciplina do Tribunal do Júri. Com esse objetivo, delimitar-se-ão as conformações históricas e o conteúdo normativo dos caracteres constitucionais que estruturam o Júri. Em um segundo momento, se buscará compreender os fundamentos absolutórios e os impactos da introdução da proposição absolutória na margem decisória dos jurados. Por fim, se analisará como os princípios constitucionais e o arranjo resultante da inserção do quesito genérico reverberam sobre o sistema recursal em sede do procedimento especial. |
| Materia: | Apelação Absolvição Quesito Genérico Íntima Convicção Soberania dos Veredictos Tribunal do Júri Appeal Acquittal Generic Question Intimate Conviction Sovereignty of Verdicts Jury Court |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | LIMA, Maria Heloíza Silva de. Do recurso de apelação em face da decisão absolutória fundada no quesito genérico por manifesta contrariedade à prova dos autos. 2022. 97 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MHSLima.pdf | 489.59 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.