1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18893
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dc.contributor.advisorMoreira, Eduardo Ribeiro-
dc.contributor.authorMaciel, Matheus Murillo-
dc.date.accessioned2022-10-14T17:41:02Z-
dc.date.available2023-12-21T03:09:29Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationMACIEL, Matheus Murillo. Por que tributos? A necessidade de arrecadar e o caso do IGF na CRFB/88. 2022. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/18893-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectImposto sobre Grandes Fortunas (IGF)pt_BR
dc.subjectConstituição Federal de 1988pt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade por Omissãopt_BR
dc.subjectTributospt_BR
dc.subjectDireitos Fundamentaispt_BR
dc.subjectWealth Taxpt_BR
dc.subjectUnconstitucionality by Omissionpt_BR
dc.subjectTaxespt_BR
dc.subjectFundamental Rightspt_BR
dc.titlePor que tributos? A necessidade de arrecadar e o caso do IGF na CRFB/88pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7394070333512551pt_BR
dc.contributor.referee1Araujo, Luis Claudio Martins de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2401060502042921pt_BR
dc.contributor.referee2Cury, Jacqueline Taís Menezes Paez-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9848714880309348pt_BR
dc.description.resumoOs tributos acompanham as civilizações humanas desde que delas se tem notícia. Consolidados no Estado Moderno, estes devem obedecer a uma série de preceitos para que possam ser considerados válidos. Ainda que indesejados, de uma forma geral, são necessários para o funcionamento do Estado, que deverá conceder aos seus cidadãos uma existência livre e digna. Por isso, qualquer renúncia ou benefício tributário considerados indevidos, ferem toda a coletividade, na medida em que tolhem a capacidade financeira do Estado de promover o bem-estar à população, em especial à parcela mais carente. Nesse contexto, o presente trabalho busca demonstrar a importância da justa instituição e arrecadação de tributos para que se possa alcançar os objetivos fundamentais elencados na Carta da República, utilizando-se, para tanto, a pesquisa bibliográfica. Em um recorte específico, será analisado o caso do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) na Constituição Federal de 1988, o qual, tendo sido previsto há mais de três décadas, até o presente momento não foi instituído, o que caracteriza omissão inconstitucional. Sendo o único imposto previsto exclusivamente para os reconhecidamente ricos, também é o único que não foi criado. Com isso, se buscará revelar as facetas de um sistema tributário injusto e regressivo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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