Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/18893| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Por que tributos? A necessidade de arrecadar e o caso do IGF na CRFB/88 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Maciel, Matheus Murillo |
| Orientador: | Moreira, Eduardo Ribeiro |
| Resumo: | Os tributos acompanham as civilizações humanas desde que delas se tem notícia. Consolidados no Estado Moderno, estes devem obedecer a uma série de preceitos para que possam ser considerados válidos. Ainda que indesejados, de uma forma geral, são necessários para o funcionamento do Estado, que deverá conceder aos seus cidadãos uma existência livre e digna. Por isso, qualquer renúncia ou benefício tributário considerados indevidos, ferem toda a coletividade, na medida em que tolhem a capacidade financeira do Estado de promover o bem-estar à população, em especial à parcela mais carente. Nesse contexto, o presente trabalho busca demonstrar a importância da justa instituição e arrecadação de tributos para que se possa alcançar os objetivos fundamentais elencados na Carta da República, utilizando-se, para tanto, a pesquisa bibliográfica. Em um recorte específico, será analisado o caso do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) na Constituição Federal de 1988, o qual, tendo sido previsto há mais de três décadas, até o presente momento não foi instituído, o que caracteriza omissão inconstitucional. Sendo o único imposto previsto exclusivamente para os reconhecidamente ricos, também é o único que não foi criado. Com isso, se buscará revelar as facetas de um sistema tributário injusto e regressivo. |
| Palavras-chave: | Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) Constituição Federal de 1988 Inconstitucionalidade por Omissão Tributos Direitos Fundamentais Wealth Tax Unconstitucionality by Omission Taxes Fundamental Rights |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MACIEL, Matheus Murillo. Por que tributos? A necessidade de arrecadar e o caso do IGF na CRFB/88. 2022. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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