A terceirização das relações trabalhistas e os efeitos do julgamento do RE nº 635.546/MG

Matos, Gustavo Oliveira de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18932

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A terceirização das relações trabalhistas e os efeitos do julgamento do RE nº 635.546/MG
Author(s)/Inventor(s):	Matos, Gustavo Oliveira de
Advisor:	Mesquita, Carolina Pereira Lins
Abstract:	O presente estudo é constituído pelas relações terceirizadas de trabalho no Brasil, fenômeno este amplamente difundido no mercado de trabalho como fato social, sendo também tratado como instituto jurídico. O objetivo geral da pesquisa é identificar como a terceirização trabalhista é regulamentada no ordenamento jurídico, e quais são os impactos desta forma de divisão e organização do processo produtivo e do trabalho sob uma perspectiva social, econômica e produtiva, levando-se em consideração os parâmetros legislativos e jurisprudenciais do direito em regulamentar a terceirização ao longo dos anos. A metodologia utilizada consiste no levantamento jurisprudencial e legislativo sobre a terceirização trabalhista, para um mapeamento desta como instituto jurídico, assim como a pesquisa doutrinária e acadêmica acerca dos efeitos sociais da terceirização na vida dos trabalhadores, também com a realização de pesquisa empírica por meio de entrevistas com trabalhadores terceirizados de diferentes segmentos produtivos e o que os dados estatísticos refletem sobre o trabalho terceirizado no Brasil. Atingidos esses objetivos, os resultados obtidos possibilitaram uma análise ampla da terceirização como instituto jurídico e como fato social, permitindo uma leitura sobre como os tribunais superiores (TST, STF) interpretam as normas legislativas sobre a terceirização e quais são os efeitos de suas decisões para a sociedade, de acordo com uma visão crítica sobre os impactos da terceirização nas condições e no ambiente de trabalho dos terceirizados, e como forma de supressão dos direitos dos trabalhadores.
Keywords:	Terceirização Direito do trabalho Precarização Condições de emprego Modelos de produção Outsourcing Labor Law Precariousness Conditions of employment Production models
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	MATOS, Gustavo Oliveira de. A terceirização das relações trabalhistas e os efeitos do julgamento do RE nº 635.546/MG. 2022. 103 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

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