O princípio da simetria no sistema federalista brasileiro: uma análise de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a partir da Constituição de 1988

Almeida, Gustavo de Queiroz Badejo

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			http://hdl.handle.net/11422/18933

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O princípio da simetria no sistema federalista brasileiro: uma análise de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a partir da Constituição de 1988
Author(s)/Inventor(s):	Almeida, Gustavo de Queiroz Badejo
Advisor:	Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves
Abstract:	O marco inicial do ideário federalista é extraído da experiência norte-americana de 1786, com a formulação das primeiras teorias de descentralização político-administrativa. Fortemente influenciado por essas ideais, no Brasil, o federalismo foi desenvolvido sob a égide da antinomia centralização/desconcentração, na medida em que o seu desenho político ora se mostrava mais autoritário, ora se mostrava mais leniente. Contudo, fato é que os seus vieses autoritários se sobressaíram e o país sedimentou a cultura de concentração de poder institucional, intensificada, principalmente, durante o período de ditadura militar (1964-1985). Essa cultura alterou significativamente a concepção federalista vigente tal como deixou marcas na elaboração da Constituição de 1988 e na atuação Supremo Tribunal Federal. O objetivo dessa monografia é demonstrar que a controversa estrutura de repartição de competências estabelecida nos pós redemocratização, privilegiadora da atuação institucional da União em detrimento dos Estados-membros, é também sustentada pela aplicação do princípio da simetria encampado na jurisprudência do STF.
Keywords:	Repartição de Competências Princípio da Simetria Federalismo Autonomia Division of powers Federalism Symmetry
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	ALMEIDA, Gustavo de Queiroz Badejo. O princípio da simetria no sistema federalista brasileiro: uma análise de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a partir da Constituição de 1988. 2022. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

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