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http://hdl.handle.net/11422/18933| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O princípio da simetria no sistema federalista brasileiro: uma análise de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a partir da Constituição de 1988 |
| Author(s)/Inventor(s): | Almeida, Gustavo de Queiroz Badejo |
| Advisor: | Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves |
| Abstract: | O marco inicial do ideário federalista é extraído da experiência norte-americana de 1786, com a formulação das primeiras teorias de descentralização político-administrativa. Fortemente influenciado por essas ideais, no Brasil, o federalismo foi desenvolvido sob a égide da antinomia centralização/desconcentração, na medida em que o seu desenho político ora se mostrava mais autoritário, ora se mostrava mais leniente. Contudo, fato é que os seus vieses autoritários se sobressaíram e o país sedimentou a cultura de concentração de poder institucional, intensificada, principalmente, durante o período de ditadura militar (1964-1985). Essa cultura alterou significativamente a concepção federalista vigente tal como deixou marcas na elaboração da Constituição de 1988 e na atuação Supremo Tribunal Federal. O objetivo dessa monografia é demonstrar que a controversa estrutura de repartição de competências estabelecida nos pós redemocratização, privilegiadora da atuação institucional da União em detrimento dos Estados-membros, é também sustentada pela aplicação do princípio da simetria encampado na jurisprudência do STF. |
| Keywords: | Repartição de Competências Princípio da Simetria Federalismo Autonomia Division of powers Federalism Symmetry |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ALMEIDA, Gustavo de Queiroz Badejo. O princípio da simetria no sistema federalista brasileiro: uma análise de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a partir da Constituição de 1988. 2022. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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