1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/18940
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorBolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves-
dc.contributor.authorPereira, Milayne dos Santos-
dc.date.accessioned2022-10-24T13:19:22Z-
dc.date.available2023-12-21T03:09:30Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationPEREIRA, Milayne dos Santos. Herança digital e direito à privacidade sob a luz da Constituição da República Federativa do Brasil. 2022. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/18940-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito à Privacidadept_BR
dc.subjectHerança Digitalpt_BR
dc.subjectBens Digitaispt_BR
dc.subjectPlataformas Digitaispt_BR
dc.subjectRedes Sociaispt_BR
dc.subjectPrivacy Protectionpt_BR
dc.subjectDigital Inheritancept_BR
dc.subjectDigital Assetspt_BR
dc.subjectDigital Platformspt_BR
dc.subjectSocial Networkspt_BR
dc.titleHerança digital e direito à privacidade sob a luz da Constituição da República Federativa do Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3159100435446896pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3410465460195972pt_BR
dc.description.resumoNas últimas décadas, o Poder Judiciário vem enfrentando desafios proporcionados pelas transformações das relações interpessoais. O avanço da internet promoveu uma verdadeira revolução na sociedade e impactou diretamente o Sistema Jurídico forçando uma mudança estrutural referente ao direito sucessório. As redes de interação social acumulam milhares de informações e promovem o contato rápido e prático entre os indivíduos conectados à internet. As redes de armazenamento e as redes sociais, atualmente ocupam um espaço importante na vida dos indivíduos e para alguns deles se tornou indispensável. Entretanto, a morte do titular destas contas enfrenta um obstáculo importante na transmissão de bens aos seus herdeiros. A ausência de lei que regule esta transição acaba ferindo diretamente os direitos da privacidade e intimidade do titular e daqueles com quem ele estabeleceu contato dentro destas redes. O presente trabalho, através do método de abordagem dedutivo, da técnica da pesquisa bibliográfica e da análise de projetos de lei e jurisprudência, com uma breve análise do histórico e dos conceitos presentes no direito constitucional, direitos fundamentais e direito sucessório, defende a implementação de uma lei especifica sobre a herança digital que respeite o direito fundamental de privacidade e intimidade dos envolvidos nas relações sociais no ambiente digital.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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