Pejotição o direito do trabalho: uma análise do artigo 129 da Lei 11.196/2005

Sampaio, Hudson Elisio Câmara Mendes

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18944

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Garcia, Ivan Simões	-
dc.contributor.author	Sampaio, Hudson Elisio Câmara Mendes	-
dc.date.accessioned	2022-10-24T13:21:53Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:30Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	SAMPAIO, Hudson Elisio Câmara Mendes. Pejotição o direito do trabalho: uma análise do artigo 129 da Lei 11.196/2005. 2022. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/18944	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direitos sociais	pt_BR
dc.subject	Princípio da primazia da realidade	pt_BR
dc.subject	Fraude	pt_BR
dc.subject	Pejotização ADC Nº 66	pt_BR
dc.subject	Social rights	pt_BR
dc.subject	Principle of primacy of reality	pt_BR
dc.subject	Fraud	pt_BR
dc.subject	Pejotization ADC Nº 66	pt_BR
dc.title	Pejotição o direito do trabalho: uma análise do artigo 129 da Lei 11.196/2005	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3991627142134710	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia pretende analisar de um modo generalista o instituto da fraude nas relações de trabalho, sobretudo, a sua pejotização e como a declaração de constitucionalidade do art. 129 da Lei nº 11.196/2005, através da ADC nº 66, lastreou legalmente a pratica fraudulenta. A hipotese central da pesquisa é de que a flexibilizacao normativa da contratação desse profissional, que afastou o vinculo de emprego, mesmo quando presentes os requisitos necessários a configuração empregatícia, seria um estímulo a contratação por cadastro de pessoa juridica, como estrategia de afastar os encargos patronais e tributarios de uma relação regida pela legislacao trabalhista. Deste modo, examinou-se a pejotização através de seus conceitos e características, como ainda os motivos do empregado e empregador para utiliza-la.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
HECMSampaio.pdf		333.35 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository