O federalismo fiscal e a PEC 45: um estudo comparativo com o atual sistema brasileiro e as possíveis consequências dessa mudança

Fialho, Maike Wilian

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18946

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Curi, Bruno Mauricio Macedo	-
dc.contributor.author	Fialho, Maike Wilian	-
dc.date.accessioned	2022-10-24T13:23:32Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:30Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	FIALHO, Maike Wilian. O federalismo fiscal e a PEC 45: um estudo comparativo com o atual sistema brasileiro e as possíveis consequências dessa mudança. 2022. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/18946	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	PEC 45	pt_BR
dc.subject	Reforma Tributária	pt_BR
dc.subject	Federalismo	pt_BR
dc.subject	Justiça Social	pt_BR
dc.title	O federalismo fiscal e a PEC 45: um estudo comparativo com o atual sistema brasileiro e as possíveis consequências dessa mudança	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5111558401534933	pt_BR
dc.contributor.referee1	Machado, Rodrigo da Silva	-
dc.description.resumo	A escolha do tema em questão despertou sobremaneira a atenção e o interesse, em virtude da polemica que foi criada e o envolvimento da sociedade que vem pressionando os poderes constituídos para que tenhamos produtos menos onerados, com legislação menos complexa, de forma a dar condições competitivas à economia brasileira em um cenário econômico de globalização.O desenvolvimento do trabalho procurará levar o leitor a um contato com a legislação atual em comparativo com a Proposta de Emenda á Constituição 45, que tem como principal mudança a elaboração do IVA – Imposto sobre valor agregado – que une vários tributos cobrados pelos entes federativos em um só. Em seguida tenta elucidar os impactos ao pacto federativo e as definições de competência tributária. For fim, trás a tona o papel basilar da Reforma Tributária para alcance do norte do nosso ordenamento: a justiça social.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
MWFialho.pdf		552.02 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository