Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/18946| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O federalismo fiscal e a PEC 45: um estudo comparativo com o atual sistema brasileiro e as possíveis consequências dessa mudança |
| Autor(es)/Inventor(es): | Fialho, Maike Wilian |
| Orientador: | Curi, Bruno Mauricio Macedo |
| Resumo: | A escolha do tema em questão despertou sobremaneira a atenção e o interesse, em virtude da polemica que foi criada e o envolvimento da sociedade que vem pressionando os poderes constituídos para que tenhamos produtos menos onerados, com legislação menos complexa, de forma a dar condições competitivas à economia brasileira em um cenário econômico de globalização.O desenvolvimento do trabalho procurará levar o leitor a um contato com a legislação atual em comparativo com a Proposta de Emenda á Constituição 45, que tem como principal mudança a elaboração do IVA – Imposto sobre valor agregado – que une vários tributos cobrados pelos entes federativos em um só. Em seguida tenta elucidar os impactos ao pacto federativo e as definições de competência tributária. For fim, trás a tona o papel basilar da Reforma Tributária para alcance do norte do nosso ordenamento: a justiça social. |
| Palavras-chave: | PEC 45 Reforma Tributária Federalismo Justiça Social |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | FIALHO, Maike Wilian. O federalismo fiscal e a PEC 45: um estudo comparativo com o atual sistema brasileiro e as possíveis consequências dessa mudança. 2022. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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