Desobediência civil à brasileira: o fundamento normativo da desobediência civil no ordenamento jurídico brasileiro

Almeida, Isabela Aguiar de

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			http://hdl.handle.net/11422/19041

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Desobediência civil à brasileira: o fundamento normativo da desobediência civil no ordenamento jurídico brasileiro
Author(s)/Inventor(s):	Almeida, Isabela Aguiar de
Advisor:	Nunes, Daniel Capecchi
Abstract:	A desobediência civil é uma violação consciente a uma regra de autoridade pública ou particular, promotora de injustiças e abusos. Ela serve de instrumento para que os cidadãos possam reivindicar a efetividade de seus direitos. Diante da relevância desse instituto, a presente pesquisa se propõe a investigar quais são os fundamentos normativos da desobediência civil no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, examinou-se as diferentes concepções teóricas do da definição de desobediência civil. Posteriormente, a desobediência civil foi comparada com outros espécies de direito de resistência contidas na Constituição Federal de 1988. Por fim, verificou-se quais dispositivos legais fundamentam a desobediência civil, e quais também a reprimem.
Keywords:	Desobediência civil Direito de resistência Constituição Federal Ordenamento jurídico Civil disobedience Right of resistance Federal Constitution Legal system
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	ALMEIDA, Isabela Aguiar de. Desobediência civil à brasileira: o fundamento normativo da desobediência civil no ordenamento jurídico brasileiro. 2022. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

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