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http://hdl.handle.net/11422/19041| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Desobediência civil à brasileira: o fundamento normativo da desobediência civil no ordenamento jurídico brasileiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Almeida, Isabela Aguiar de |
| Advisor: | Nunes, Daniel Capecchi |
| Abstract: | A desobediência civil é uma violação consciente a uma regra de autoridade pública ou particular, promotora de injustiças e abusos. Ela serve de instrumento para que os cidadãos possam reivindicar a efetividade de seus direitos. Diante da relevância desse instituto, a presente pesquisa se propõe a investigar quais são os fundamentos normativos da desobediência civil no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, examinou-se as diferentes concepções teóricas do da definição de desobediência civil. Posteriormente, a desobediência civil foi comparada com outros espécies de direito de resistência contidas na Constituição Federal de 1988. Por fim, verificou-se quais dispositivos legais fundamentam a desobediência civil, e quais também a reprimem. |
| Keywords: | Desobediência civil Direito de resistência Constituição Federal Ordenamento jurídico Civil disobedience Right of resistance Federal Constitution Legal system |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ALMEIDA, Isabela Aguiar de. Desobediência civil à brasileira: o fundamento normativo da desobediência civil no ordenamento jurídico brasileiro. 2022. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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