Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/19042
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.contributor.advisor | Konder, Cíntia Muniz de Souza | - |
dc.contributor.author | Santino, Isadora Franco Ferraz | - |
dc.date.accessioned | 2022-11-03T13:14:58Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:09:32Z | - |
dc.date.issued | 2022 | - |
dc.identifier.citation | SANTINO, Isadora Franco Ferraz. A onerosidade excessiva contratual e o dever de renegociar. 2022. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/19042 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Onerosidade excessiva | pt_BR |
dc.subject | Dever de renegociar | pt_BR |
dc.subject | Desequilíbrio contratual | pt_BR |
dc.subject | Boa-fé objetiva | pt_BR |
dc.subject | Excessive onerousness | pt_BR |
dc.subject | Duty to renegotiate | pt_BR |
dc.subject | Contractual imbalance | pt_BR |
dc.subject | Objective good faith | pt_BR |
dc.title | A onerosidade excessiva contratual e o dever de renegociar | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/3602648411059946 | pt_BR |
dc.description.resumo | A presente monografia analisa o instituto da onerosidade excessiva contratual, o qual está expressamente previsto no Código Civil. Ele acontece quando eventos supervenientes e imprevisíveis à época da celebração do pacto geram, em um contrato de execução diferida ou continuada, prestações excessivamente onerosas e extrema vantagem para uma das partes. Em outras palavras, ela acarreta o desequilíbrio econômico do negócio, dificultando o cumprimento da obrigação pactuada. Diante desse cenário, o ordenamento jurídico brasileiro apresenta duas alternativas para tal situação, quais sejam: a resolução do negócio jurídico, acarretando a extinção da obrigação ou a revisão judicial do contrato. Ocorre que nem sempre essas soluções são as mais adequadas, de forma que, doutrinariamente, entende-se ser possível a renegociação do contrato em sede extrajudicial, de maneira consensual e amigável. Todavia, a legislação brasileira não prevê essa renegociação como uma obrigação, tampouco a doutrina pátria tende a reconhecê-la dessa forma. O presente trabalho monográfico pretende defender que a renegociação seria um dever, tendo-se como fundamento o princípio da boa-fé objetiva. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
IFFSantino.pdf | 368.57 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.