Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/19042| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | A onerosidade excessiva contratual e o dever de renegociar |
| Autor(es)/Inventor(es): | Santino, Isadora Franco Ferraz |
| Tutor: | Konder, Cíntia Muniz de Souza |
| Resumen: | A presente monografia analisa o instituto da onerosidade excessiva contratual, o qual está expressamente previsto no Código Civil. Ele acontece quando eventos supervenientes e imprevisíveis à época da celebração do pacto geram, em um contrato de execução diferida ou continuada, prestações excessivamente onerosas e extrema vantagem para uma das partes. Em outras palavras, ela acarreta o desequilíbrio econômico do negócio, dificultando o cumprimento da obrigação pactuada. Diante desse cenário, o ordenamento jurídico brasileiro apresenta duas alternativas para tal situação, quais sejam: a resolução do negócio jurídico, acarretando a extinção da obrigação ou a revisão judicial do contrato. Ocorre que nem sempre essas soluções são as mais adequadas, de forma que, doutrinariamente, entende-se ser possível a renegociação do contrato em sede extrajudicial, de maneira consensual e amigável. Todavia, a legislação brasileira não prevê essa renegociação como uma obrigação, tampouco a doutrina pátria tende a reconhecê-la dessa forma. O presente trabalho monográfico pretende defender que a renegociação seria um dever, tendo-se como fundamento o princípio da boa-fé objetiva. |
| Materia: | Onerosidade excessiva Dever de renegociar Desequilíbrio contratual Boa-fé objetiva Excessive onerousness Duty to renegotiate Contractual imbalance Objective good faith |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | SANTINO, Isadora Franco Ferraz. A onerosidade excessiva contratual e o dever de renegociar. 2022. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| IFFSantino.pdf | 368.57 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.