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http://hdl.handle.net/11422/19064| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A utilização do habeas corpus como instrumento de controle de legalidade da investigação criminal nos delitos econômicos |
| Author(s)/Inventor(s): | Gualberto, Igor de Oliveira |
| Advisor: | Barletta, Junya Rodrigues |
| Abstract: | O objetivo deste trabalho é, por meio de uma pesquisa teórica e jurisprudencial, verificar os limites e possibilidades do habeas corpus como instrumento para garantia dos direitos inerentes ao devido processo legal no âmbito das grandes investigações de crimes econômicos - os chamados maxiprocessos criminais. Em um primeiro momento, serão analisadas as origens históricas desse instituto e a sua conformação doutrinária e jurisprudencial no direito brasileiro. Na sequência, serão analisadas as características dos maxiprocessos criminais e a tensão estabelecida entre esse fenômeno e a garantia do habeas corpus. Após, por meio do estudo de julgados paradigmáticos pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, será verificada a aptidão do writ para tutela do devido processo legal em situações não diretamente ligadas à liberdade de locomoção. Por fim, será objeto de estudo o regramento amplo da proteção judicial da liberdade no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. |
| Keywords: | Habeas Corpus Devido processo legal Maxiprocessos criminais Supremo Tribunal Federal Liberdade de locomoção Doutrina brasileira do habeas corpus Due process of law Criminal mega trials Federal Supreme Court Right of locomotion Brazilian doctrine of habeas corpus |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | GUALBERTO, Igor de Oliveira. A utilização do habeas corpus como instrumento de controle de legalidade da investigação criminal nos delitos econômicos. 2022. 126 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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