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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A plataformização das relações de trabalho à luz do estudo comparado de jurisprudência: uma análise à ausência do reconhecimento do vínculo empregatício no Brasil
Author(s)/Inventor(s): Ferreira, Juliana Almeida
Advisor: Grillo, Sayonara
Abstract: A plataformização laboral, fenômeno proveniente da introdução de tecnologias de informação e de comunicação nas relações de trabalho, no qual a prestação dos serviços é controlada e gerida por plataformas digitais, se tornou objeto de estudos dedicados a compreender a complexidade do trabalho contemporâneo. O presente trabalho busca examinar as implicações concretas dessa prática laboral, detalhando as características à ela inerentes, a partir do estudo comparado de jurisprudência trabalhista com decisões representativas da pesquisa envolvendo a qualificação do vínculo jurídico entre as empresas-plataformas e os trabalhadores em aplicativos de entrega e de transporte de passageiros. Nessa lógica, pretende desmascarar o falacioso discurso de empreendorismo defendido pelas empresas-plataforma, por meio do qual buscam manter sua posição competitiva no mercado a partir da exploração irrestrita da mão de obra. Em ultima instância, visa contribuir ao debate a partir de uma perspectiva crítica e analítica.
Keywords: Plataformização do Trabalho
Aplicativo Digital
Trabalhador
Subordinação Algorítmica
Platform Work
Digital App
Worker
Algorithmic Subordination
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2022
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: FERREIRA, Juliana Almeida. A plataformização das relações de trabalho à luz do estudo comparado de jurisprudência: uma análise à ausência do reconhecimento do vínculo empregatício no Brasil. 2022. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
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