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http://hdl.handle.net/11422/19067
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Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
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dc.contributor.advisor | Lagassi, Veronica | - |
dc.contributor.author | Almeida, Jessica Guimarães | - |
dc.date.accessioned | 2022-11-08T15:12:48Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:09:33Z | - |
dc.date.issued | 2022 | - |
dc.identifier.citation | ALMEIDA, Jessica Guimarães. Indicações geográficas e o acordo Mercosul – União Europeia: dificuldades e consequências. 2022. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/19067 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Propriedade Industrial | pt_BR |
dc.subject | Direito Comparado | pt_BR |
dc.subject | Relações Internacionais | pt_BR |
dc.subject | Industrial Property | pt_BR |
dc.subject | Comparative Law | pt_BR |
dc.subject | International Relations | pt_BR |
dc.title | Indicações geográficas e o acordo Mercosul – União Europeia: dificuldades e consequências | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/8540066288322066 | pt_BR |
dc.description.resumo | O estudo que segue trata de uma análise das legislações referentes às Indicações Geográficas nos países do Mercosul e na União Europeia, de forma a estabelecer um cenário colonial em que os conceitos e termos não se equiparam nas legislações estudadas e muitas expressões protegidas na União Europeia podem ser consideradas de uso comum no Mercosul. Diante dessa falta de uniformidade e do conflito gerado por termos comuns provenientes de nomes protegidos na União Europeia, verificam-se as determinações sobre a temática dentro do Acordo entre os grupos econômicos a fim de compreender melhor as dificuldades encontradas pelas Partes, os meios pelos quais buscaram solucioná-las e as consequências das suas resoluções. Por fim, o estudo se amplia ao trazer a solução para a problemática da falta de uniformização em uma proteção internacional das Indicações Geográficas trazida pelo Acordo de Lisboa e o seu Ato de Genebra que, até o momento, não foi muito difundido entre as nações. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
Aparece en las colecciones: | Direito |
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