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http://hdl.handle.net/11422/19067
Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título : | Indicações geográficas e o acordo Mercosul – União Europeia: dificuldades e consequências |
Autor(es)/Inventor(es): | Almeida, Jessica Guimarães |
Tutor: | Lagassi, Veronica |
Resumen: | O estudo que segue trata de uma análise das legislações referentes às Indicações Geográficas nos países do Mercosul e na União Europeia, de forma a estabelecer um cenário colonial em que os conceitos e termos não se equiparam nas legislações estudadas e muitas expressões protegidas na União Europeia podem ser consideradas de uso comum no Mercosul. Diante dessa falta de uniformidade e do conflito gerado por termos comuns provenientes de nomes protegidos na União Europeia, verificam-se as determinações sobre a temática dentro do Acordo entre os grupos econômicos a fim de compreender melhor as dificuldades encontradas pelas Partes, os meios pelos quais buscaram solucioná-las e as consequências das suas resoluções. Por fim, o estudo se amplia ao trazer a solução para a problemática da falta de uniformização em uma proteção internacional das Indicações Geográficas trazida pelo Acordo de Lisboa e o seu Ato de Genebra que, até o momento, não foi muito difundido entre as nações. |
Materia: | Propriedade Industrial Direito Comparado Relações Internacionais Industrial Property Comparative Law International Relations |
Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO |
Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Fecha de publicación: | 2022 |
País de edición : | Brasil |
Idioma de publicación: | por |
Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
Citación : | ALMEIDA, Jessica Guimarães. Indicações geográficas e o acordo Mercosul – União Europeia: dificuldades e consequências. 2022. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
Aparece en las colecciones: | Direito |
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