Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://hdl.handle.net/11422/19067
Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Indicações geográficas e o acordo Mercosul – União Europeia: dificuldades e consequências
Autor(es)/Inventor(es): Almeida, Jessica Guimarães
Tutor: Lagassi, Veronica
Resumen: O estudo que segue trata de uma análise das legislações referentes às Indicações Geográficas nos países do Mercosul e na União Europeia, de forma a estabelecer um cenário colonial em que os conceitos e termos não se equiparam nas legislações estudadas e muitas expressões protegidas na União Europeia podem ser consideradas de uso comum no Mercosul. Diante dessa falta de uniformidade e do conflito gerado por termos comuns provenientes de nomes protegidos na União Europeia, verificam-se as determinações sobre a temática dentro do Acordo entre os grupos econômicos a fim de compreender melhor as dificuldades encontradas pelas Partes, os meios pelos quais buscaram solucioná-las e as consequências das suas resoluções. Por fim, o estudo se amplia ao trazer a solução para a problemática da falta de uniformização em uma proteção internacional das Indicações Geográficas trazida pelo Acordo de Lisboa e o seu Ato de Genebra que, até o momento, não foi muito difundido entre as nações.
Materia: Propriedade Industrial
Direito Comparado
Relações Internacionais
Industrial Property
Comparative Law
International Relations
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2022
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : ALMEIDA, Jessica Guimarães. Indicações geográficas e o acordo Mercosul – União Europeia: dificuldades e consequências. 2022. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Aparece en las colecciones: Direito

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