O antitruste das plataformas virtuais e os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados

Libório, João Gabriel da Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/19068

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Assafim, João Marcelo de Lima	-
dc.contributor.author	Libório, João Gabriel da Silva	-
dc.date.accessioned	2022-11-08T15:14:15Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:33Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	LIBÓRIO, João Gabriel da Silva. O antitruste das plataformas virtuais e os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados. 2022. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/19068	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Antitruste	pt_BR
dc.subject	Concorrencial	pt_BR
dc.subject	Proteção de Dados	pt_BR
dc.subject	Plataformas Virtuais	pt_BR
dc.subject	LGPD	pt_BR
dc.subject	Antitrust	pt_BR
dc.subject	Competition	pt_BR
dc.subject	Data Protection	pt_BR
dc.subject	Online Platforms	pt_BR
dc.title	O antitruste das plataformas virtuais e os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7087032562757861	pt_BR
dc.description.resumo	Por muitos anos se perdurou o entendimento, por conta da influência dos pensadores da Escola de Chicago, de que o poder regulatório do estado deve ser mínimo a ponto de se garantir a maior eficiência do mercado. Todavia, muitos são os exemplos atuais em que tal abordagem se mostra insatisfatória para a manutenção do equilíbrio do sistema econômico, haja vista as dinâmicas específicas que permeia os mercados das plataformas virtuais. O objetivo desta monografia, nesse sentido, é analisar o papel do Estado no controle desse setor retomando para conceitos básicos de Direito Econômico, propondo uma participação regulatória mais ativa de modo a garantir a fruição dos direitos e garantias individuais e coletivas. Porém, não é possível fazer tal análise sem levar em consideração o Direito à Proteção de Dados. Isso, porque uma das características marcadas do mercado virtual é o tratamento de quantidades maciças de dados para o oferecimento de serviços e anúncios. Dessa forma, também se buscará compreender os impactos desse Direito recente – se algum – na abordagem regulatória Antitruste, dada a alta probabilidade de encontro entre os dois Direitos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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