Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/19068| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O antitruste das plataformas virtuais e os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados |
| Autor(es)/Inventor(es): | Libório, João Gabriel da Silva |
| Orientador: | Assafim, João Marcelo de Lima |
| Resumo: | Por muitos anos se perdurou o entendimento, por conta da influência dos pensadores da Escola de Chicago, de que o poder regulatório do estado deve ser mínimo a ponto de se garantir a maior eficiência do mercado. Todavia, muitos são os exemplos atuais em que tal abordagem se mostra insatisfatória para a manutenção do equilíbrio do sistema econômico, haja vista as dinâmicas específicas que permeia os mercados das plataformas virtuais. O objetivo desta monografia, nesse sentido, é analisar o papel do Estado no controle desse setor retomando para conceitos básicos de Direito Econômico, propondo uma participação regulatória mais ativa de modo a garantir a fruição dos direitos e garantias individuais e coletivas. Porém, não é possível fazer tal análise sem levar em consideração o Direito à Proteção de Dados. Isso, porque uma das características marcadas do mercado virtual é o tratamento de quantidades maciças de dados para o oferecimento de serviços e anúncios. Dessa forma, também se buscará compreender os impactos desse Direito recente – se algum – na abordagem regulatória Antitruste, dada a alta probabilidade de encontro entre os dois Direitos. |
| Palavras-chave: | Direito Antitruste Concorrencial Proteção de Dados Plataformas Virtuais LGPD Antitrust Competition Data Protection Online Platforms |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | LIBÓRIO, João Gabriel da Silva. O antitruste das plataformas virtuais e os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados. 2022. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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