Revista íntima nos presídios: uma análise do procedimento como meio de violência institucional contra mulheres negras e pobres no Brasil

Oliveira, Robert de Farias

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/19069

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Martins, Antonio José Teixeira	-
dc.contributor.author	Oliveira, Robert de Farias	-
dc.date.accessioned	2022-11-08T15:14:47Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:33Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Robert de Farias. Revista íntima nos presídios: uma análise do procedimento como meio de violência institucional contra mulheres negras e pobres no Brasil. 2022. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/19069	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Revista Íntima	pt_BR
dc.subject	Revista Vexatória	pt_BR
dc.subject	Princípios Penais Constitucionais	pt_BR
dc.subject	Interacionismo Simbólico	pt_BR
dc.subject	Labeling Approach	pt_BR
dc.subject	Direito Penal Brasileiro	pt_BR
dc.subject	Criminologia	pt_BR
dc.subject	Intimate Search	pt_BR
dc.subject	Vexatious Search	pt_BR
dc.subject	Constitutional Criminal Principles	pt_BR
dc.subject	Symbolic Interactionism	pt_BR
dc.subject	Labeling Approach	pt_BR
dc.subject	Brazilian Criminal Law	pt_BR
dc.subject	Criminology	pt_BR
dc.title	Revista íntima nos presídios: uma análise do procedimento como meio de violência institucional contra mulheres negras e pobres no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1544798772226280	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/8866060824716246	pt_BR
dc.contributor.referee1	Tavares, Natália Lucero Frias	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0410822851348833	pt_BR
dc.contributor.referee2	Gonçalves, Rodrigo Machado	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/6074988147923888	pt_BR
dc.description.resumo	Sob o pretexto da manutenção da ordem social e segurança interna dos presídios, são realizadas inspeções corporais nos familiares e amigos que visitam os estabelecimentos prisionais, no intuito de evitar a entrada de objetos indesejados que, em tese, poderiam ser entregues durante a visitação. Estas vistorias são uma espécie de busca pessoal conhecida como revista íntima, também abordada como revista vexatória. A sua aplicação é fundamentada pelos órgãos de controle estatal a partir da ponderação e prevalência do princípio da segurança em detrimento ao princípio da dignidade da pessoa humana e da intranscendência da pena. Além disto, sua utilização encontra raízes em uma ideologia racial, que justifica abusos e violações aos direitos fundamentais das mulheres companheiras dos presidiários. Tendo como pano de fundo o caso Salete Ajardo da Silva, processo atualmente em repercussão geral no Supremo Tribunal Federal e que discute a ilicitude da prova obtida durante a revista íntima, o presente trabalho utilizou como metodologia a pesquisa bibliográfica de textos e artigos da doutrina jurídico-penal e da criminologia, a fim de chegarmos ao porquê da revista vexatória ser uma prática de abuso institucional contra mulheres negras e pobres no Brasil.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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