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http://hdl.handle.net/11422/19069
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Revista íntima nos presídios: uma análise do procedimento como meio de violência institucional contra mulheres negras e pobres no Brasil |
| Author(s)/Inventor(s): | Oliveira, Robert de Farias |
| Advisor: | Martins, Antonio José Teixeira |
| Abstract: | Sob o pretexto da manutenção da ordem social e segurança interna dos presídios, são realizadas inspeções corporais nos familiares e amigos que visitam os estabelecimentos prisionais, no intuito de evitar a entrada de objetos indesejados que, em tese, poderiam ser entregues durante a visitação. Estas vistorias são uma espécie de busca pessoal conhecida como revista íntima, também abordada como revista vexatória. A sua aplicação é fundamentada pelos órgãos de controle estatal a partir da ponderação e prevalência do princípio da segurança em detrimento ao princípio da dignidade da pessoa humana e da intranscendência da pena. Além disto, sua utilização encontra raízes em uma ideologia racial, que justifica abusos e violações aos direitos fundamentais das mulheres companheiras dos presidiários. Tendo como pano de fundo o caso Salete Ajardo da Silva, processo atualmente em repercussão geral no Supremo Tribunal Federal e que discute a ilicitude da prova obtida durante a revista íntima, o presente trabalho utilizou como metodologia a pesquisa bibliográfica de textos e artigos da doutrina jurídico-penal e da criminologia, a fim de chegarmos ao porquê da revista vexatória ser uma prática de abuso institucional contra mulheres negras e pobres no Brasil. |
| Keywords: | Revista Íntima Revista Vexatória Princípios Penais Constitucionais Interacionismo Simbólico Labeling Approach Direito Penal Brasileiro Criminologia Intimate Search Vexatious Search Constitutional Criminal Principles Symbolic Interactionism Labeling Approach Brazilian Criminal Law Criminology |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | OLIVEIRA, Robert de Farias. Revista íntima nos presídios: uma análise do procedimento como meio de violência institucional contra mulheres negras e pobres no Brasil. 2022. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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