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http://hdl.handle.net/11422/19111| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A atuação preventiva dos equipamentos públicos e seus agentes nas políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente |
| Author(s)/Inventor(s): | Coutinho, Joice da Silva |
| Advisor: | Paes, Emiliano Rodrigues Brunet Depolli |
| Abstract: | A presente monografia tem como objeto analisar a atuação dos equipamentos públicos e seus agentes, no tocante à prevenção, nas políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente, com enfoque no Estado do Rio de Janeiro. A pesquisa seguiu o método qualitativo, abordando doutrinas, artigos, leis e entrevistas pessoais. O estudo passa pela abordagem da relação das políticas públicas com o Estado e a sociedade civil organizada, com ênfase no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil, nos fundamentos que gravitam em torno do desenho das políticas públicas e, por fim, o quanto a atuação dos equipamentos públicos tem o viés preventivo em suas ações. No capítulo segundo, adentramos no estudo das invisibilidades no sistema de proteção, perpassando pelas consequências políticas e sociais das vulnerabilidades invisíveis e quais são elas, como também apresentamos uma nova visão do que seria uma ação preventiva. Finalizando, examinamos o aspecto da relação entre sociedade civil e Estado na implementação e execução de políticas públicas de proteção à infância e juventude, com destaque à visão estadocêntrica destas políticas, a execução das mesmas pela sociedade civil organizada e o fundamental apoio institucional aos que já realizam políticas públicas. |
| Keywords: | Prevenção Políticas públicas Educação Vulnerabilidade Infância Juventude Prevention Public policies Education Vulnerability Childhood Youth |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | COUTINHO, Joice da Silva. A atuação preventiva dos equipamentos públicos e seus agentes nas políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente. 2022. 89 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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