Uso indevido da Lei 11.340/06 como mecanismo legal para a prática de alienação parental – denunciação caluniosa

Santos, Sabrini Ornanda Calixto dos

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Melo, Rafael Fonseca de	-
dc.contributor.author	Santos, Sabrini Ornanda Calixto dos	-
dc.date.accessioned	2022-11-18T17:43:37Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:36Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	SANTOS, Sabrini Ornanda Calixto dos. Uso indevido da Lei 11.340/06 como mecanismo legal para a prática de alienação parental – denunciação caluniosa. 2021. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/19199	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Lei Maria da Penha	pt_BR
dc.subject	Alienação Parental	pt_BR
dc.subject	Medida Protetiva	pt_BR
dc.subject	Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher	pt_BR
dc.subject	Denunciação Caluniosa	pt_BR
dc.subject	Parental Alienation	pt_BR
dc.subject	Protective Measure	pt_BR
dc.subject	Domestic and Family Violence against Women	pt_BR
dc.subject	Slanderous Denunciation	pt_BR
dc.title	Uso indevido da Lei 11.340/06 como mecanismo legal para a prática de alienação parental – denunciação caluniosa	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4842359379967466	pt_BR
dc.description.resumo	Esta pesquisa tem o objetivo de averiguar o mau uso da Lei 11.340/06(Lei Maria da Penha), que trata da violência doméstica e familiar contra mulheres, quando o objetivo obscuro é afastar genitores de suas proles o que incide na Lei 12.318/06 que versa sobre a Alienação Parental, tal como busca tratar dos prejuízos decorrentes da Denunciação Caluniosa. Para tanto, inicialmente, cabe pormenorizar os fatores históricos, conceitual e característicos que impulsionaram a criação destas leis, bem como destrinchar as consequências da falsa comunicação. Em segundo plano cabe tratar da análise jurídica e de como a doutrina e jurisprudência se manifestam em relação aos casos concretos. Sendo assim, verificar-se-á quais medidas legais são aplicadas para evitar a disseminação de tal prática visando resguarda a devida utilização dos mecanismos de proteção abrangidos pelas Lei 11.340/06.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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