Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/19199
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Uso indevido da Lei 11.340/06 como mecanismo legal para a prática de alienação parental – denunciação caluniosa
Autor(es)/Inventor(es): Santos, Sabrini Ornanda Calixto dos
Orientador: Melo, Rafael Fonseca de
Resumo: Esta pesquisa tem o objetivo de averiguar o mau uso da Lei 11.340/06(Lei Maria da Penha), que trata da violência doméstica e familiar contra mulheres, quando o objetivo obscuro é afastar genitores de suas proles o que incide na Lei 12.318/06 que versa sobre a Alienação Parental, tal como busca tratar dos prejuízos decorrentes da Denunciação Caluniosa. Para tanto, inicialmente, cabe pormenorizar os fatores históricos, conceitual e característicos que impulsionaram a criação destas leis, bem como destrinchar as consequências da falsa comunicação. Em segundo plano cabe tratar da análise jurídica e de como a doutrina e jurisprudência se manifestam em relação aos casos concretos. Sendo assim, verificar-se-á quais medidas legais são aplicadas para evitar a disseminação de tal prática visando resguarda a devida utilização dos mecanismos de proteção abrangidos pelas Lei 11.340/06.
Palavras-chave: Lei Maria da Penha
Alienação Parental
Medida Protetiva
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Denunciação Caluniosa
Parental Alienation
Protective Measure
Domestic and Family Violence against Women
Slanderous Denunciation
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2021
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: SANTOS, Sabrini Ornanda Calixto dos. Uso indevido da Lei 11.340/06 como mecanismo legal para a prática de alienação parental – denunciação caluniosa. 2021. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
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