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http://hdl.handle.net/11422/19265| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Saúde suplementar e o fenômeno da judicialização da saúde no enfrentamento à Covid-19 |
| Author(s)/Inventor(s): | Silva, Vitória Cristina Lima da |
| Advisor: | Barcellos, Daniela Silva Fontoura de |
| Abstract: | A presente monografia possui como escopo de análise a saúde suplementar e o fenômeno da judicialização da saúde no âmbito do enfrentamento à Covid-19. Assim, a partir do método de pesquisa bibliográfico e documental, buscou-se compreender as seguintes questões levantadas sobre o tema, em primeiro lugar, direito à saúde e seus desdobramentos na saúde suplementar; Posteriormente, como se verifica no ordenamento jurídico a regulação do setor privado de assistência à saúde; Em seguida, os tipos de contratos de planos de saúde existentes no mercado; Logo após, os desdobramentos da relação que se observa entre o beneficiário e a operadora; Por fim, compreender o fenômeno da judicialização da saúde suplementar, analisar jurisprudências sobre a temática Covid-19 e planos de saúde no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a fim de identificar quais são os problemas mais usuais enfrentado pelos beneficiários envolvendo a Covid-19, bem como os direitos que vem sendo reconhecido aos usuários. |
| Keywords: | Saúde Suplementar Judicialização Covid-19 TJSP Santé Judiciarisation Cour de Justice de l'État de São Paulo |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVA, Vitória Cristina Lima da. Saúde suplementar e o fenômeno da judicialização da saúde no enfrentamento à Covid-19. 2022. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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