Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/19330| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Novo Código de Processo Civil aplicado ao processo do trabalho: o caso do incidente de desconsideração da personalidade jurídica |
| Autor(es)/Inventor(es): | Serrano, Malena Katarine da Silva |
| Orientador: | Palmisciano, Ana Luisa de Souza Correia de Melo |
| Resumo: | O estudo em questão visa tratar das repercussões de um novo instituto criado no código de processo civil denominado de “incidente de desconsideração da personalidade jurídica”, e suas implicações na fase da execução do Processo do Trabalho bem como analisar a aplicação tanto supletiva quanto subsidiaria do processo geral ao processo especializado, em especial, no que diz respeito à norma prevista no artigo 15 do NCPC. Com foco na observação das controvérsias que cercam a questão à luz dos Princípios que permeiam o Processo do Trabalho, o Processo Civil e o Direito Constitucional. |
| Palavras-chave: | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Novo CPC Compatibilidade com o Processo do Trabalho Princípio do Contraditório Desconsideração da Personalidade Jurídica Princípio da Razoável duração do Processo Incident of Disregard of Legal Personality Compatibility with Labor Process Contradictory Principle Disregard of Legal Personality Principle of Reasonable Duration of the Process |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2016 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SERRANO, Malena Katarine da Silva. Novo Código de Processo Civil aplicado ao processo do trabalho: o caso do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 2016. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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