Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/19331| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O fenômeno da alienação parental sob a ótica da responsabilidade civil |
| Autor(es)/Inventor(es): | Lima, Mayra Lopes Ferreira Rodrigues |
| Orientador: | Seta, Cristina Gomes Campos de |
| Resumo: | A presente monografia irá discorrer sobre a aplicação do instituto da responsabilidade civil à Alienação Parental. A análise do tema terá início nas transformações familiares e o impacto dessas mudanças na Legislação brasileira. Será abordado o que se entende pelo fenômeno da Alienação Parental e a importância de se garantir a efetiva tutela à criança e ao adolescente para o pleno desenvolvimento de sua integridade psíquica. O estudo será elaborado sob a perspectiva dos princípios constitucionais pertinentes à questão, como o princípio da Dignidade da Pessoa Humana e da Convivência Familiar. Neste sentido, realizar-se-á um paralelo entre a Alienação Parental e cada um dos norteadores do Direito de Família Contemporâneo. Após a análise constitucional, será efetuado um minucioso exame da Legislação Especial nº 12.318/10. Posteriormente, serão analisados os pressupostos de responsabilidade civil sob a específica ótica da Alienação Parental. Serão apresentados todos os posicionamentos doutrinários referentes à responsabilização civil do alienante em face do menor vítima do processo, ao mesmo tempo em que se elucidará a distinção entre esta e a também possível responsabilização civil do alienante em face do genitor (ou terceiro) alienado. Por fim, efetuar-se-á uma análise jurisprudencial sobre o presente objeto de pesquisa. |
| Palavras-chave: | Alienação Parental Direito de Família Danos Morais Princípios Constitucionais Responsabilidade Civil Parental Alienation Family Law Non-material Damage Constitutional Principles Civil Liability |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2016 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | LIMA, Mayra Lopes Ferreira Rodrigues. O fenômeno da alienação parental sob a ótica da responsabilidade civil. 2016. 118 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MLFRLima.pdf | 1.01 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.