A importância da retórica no Direito

Mello, Ráfaga Barbosa de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/19387

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Shecaira, Fábio Perin	-
dc.contributor.author	Mello, Ráfaga Barbosa de	-
dc.date.accessioned	2022-12-15T17:47:14Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:40Z	-
dc.date.issued	2016-12	-
dc.identifier.citation	MELLO, Ráfaga Barbosa de. A importância da retórica no Direito. 2016. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/19387	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Retórica no Direito	pt_BR
dc.subject	Textura Aberta da Linguagem	pt_BR
dc.subject	Positivismo Conceitual	pt_BR
dc.subject	Nova Retórica	pt_BR
dc.subject	Rhetoric and Law	pt_BR
dc.subject	Open Language Texture	pt_BR
dc.subject	Conceptual Positivism	pt_BR
dc.subject	New Rhetoric	pt_BR
dc.title	A importância da retórica no Direito	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9345542938572653	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/2546099875164239	pt_BR
dc.description.resumo	A partir do momento em que o direito é analisado como um fenômeno de linguagem parece inconcebível pensá-lo fora de uma estrutura que envolva um discurso, pois a racionalidade do que é jurídico depende do inter-relacionamento humano que só é possível através da linguagem. Assim, pretende-se demonstrar que o fenômeno da textura aberta da linguagem proporciona um espaço que é passível de ser preenchido e dá ensejo ao surgimento de um notório espaço para a retórica, sendo hodiernamente, um assunto de suma importância que perpassa diretamente o direito e a filosofia. A presente monografia visa, portanto, ressaltar a importância e a utilização da retórica, bem como seus problemas filosóficos e conceituais conforme exposto pelo filósofo Chaïm Perelman na esfera jurídica, tendo como base para tanto a teoria do direito proposta pelo jusfilósofo H. L. A. Hart, que ao admitir a necessidade da discricionariedade, constrói um modelo de positivismo mais difícil de se refutar; um modelo que adota uma via intermediária entre o formalismo radical, de acordo com o qual as regras existentes no sistema jurídico seriam totalmente claras e capazes de dar conta da realidade jurídica como um todo, e o ceticismo em relação a capacidade das regras de oferecerem uma determinação legal. Hart defende a posição intermediária dizendo que no âmbito do direito surgem casos simples que podem ser resolvidos por regras claras e os hard cases que devem ser resolvidos por critérios que estão além das regras válidas que compõem o direito. Assim, o que torna possível essa postura de Hart é o conceito de textura aberta da linguagem. Portanto, ao constatarmos que a linguagem é construtora das normas jurídicas, cunhadas por seres humanos falíveis, existe a possibilidade de que haja estratégias argumentativas mais ou menos eficientes. Neste momento a retórica é retomada: é a partir dela que os operadores do direito tenderão a escolher um discurso, dinamizando regras que tendem a ser estáticas, imperfeitas e contraditórias.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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