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http://hdl.handle.net/11422/19387| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A importância da retórica no Direito |
| Autor(es)/Inventor(es): | Mello, Ráfaga Barbosa de |
| Orientador: | Shecaira, Fábio Perin |
| Resumo: | A partir do momento em que o direito é analisado como um fenômeno de linguagem parece inconcebível pensá-lo fora de uma estrutura que envolva um discurso, pois a racionalidade do que é jurídico depende do inter-relacionamento humano que só é possível através da linguagem. Assim, pretende-se demonstrar que o fenômeno da textura aberta da linguagem proporciona um espaço que é passível de ser preenchido e dá ensejo ao surgimento de um notório espaço para a retórica, sendo hodiernamente, um assunto de suma importância que perpassa diretamente o direito e a filosofia. A presente monografia visa, portanto, ressaltar a importância e a utilização da retórica, bem como seus problemas filosóficos e conceituais conforme exposto pelo filósofo Chaïm Perelman na esfera jurídica, tendo como base para tanto a teoria do direito proposta pelo jusfilósofo H. L. A. Hart, que ao admitir a necessidade da discricionariedade, constrói um modelo de positivismo mais difícil de se refutar; um modelo que adota uma via intermediária entre o formalismo radical, de acordo com o qual as regras existentes no sistema jurídico seriam totalmente claras e capazes de dar conta da realidade jurídica como um todo, e o ceticismo em relação a capacidade das regras de oferecerem uma determinação legal. Hart defende a posição intermediária dizendo que no âmbito do direito surgem casos simples que podem ser resolvidos por regras claras e os hard cases que devem ser resolvidos por critérios que estão além das regras válidas que compõem o direito. Assim, o que torna possível essa postura de Hart é o conceito de textura aberta da linguagem. Portanto, ao constatarmos que a linguagem é construtora das normas jurídicas, cunhadas por seres humanos falíveis, existe a possibilidade de que haja estratégias argumentativas mais ou menos eficientes. Neste momento a retórica é retomada: é a partir dela que os operadores do direito tenderão a escolher um discurso, dinamizando regras que tendem a ser estáticas, imperfeitas e contraditórias. |
| Palavras-chave: | Retórica no Direito Textura Aberta da Linguagem Positivismo Conceitual Nova Retórica Rhetoric and Law Open Language Texture Conceptual Positivism New Rhetoric |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2016 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MELLO, Ráfaga Barbosa de. A importância da retórica no Direito. 2016. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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