Transformação do papel do controle externo e seus desdobramentos no exercício da função fiscalizatória

Lopez, Karen Brêda Amaral

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Carvalho, Claudia Paiva	-
dc.contributor.author	Lopez, Karen Brêda Amaral	-
dc.date.accessioned	2023-01-18T19:31:53Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:47Z	-
dc.date.issued	2022-12-07	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/19562	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Controle externo	pt_BR
dc.subject	Tribunal de contas	pt_BR
dc.subject	Accountability	en
dc.subject	Administração pública	pt_BR
dc.title	Transformação do papel do controle externo e seus desdobramentos no exercício da função fiscalizatória	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3016374655064314	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/1161754566259040	pt_BR
dc.contributor.referee1	Luft, Rosângela Marina	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1510851676568870	pt_BR
dc.contributor.referee2	Remedio Neto, Angelo	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/2541961101426785	pt_BR
dc.description.resumo	O trabalho analisa o papel do controle externo no Brasil, com foco no Tribunal de Contas da União - TCU como uma Entidade Fiscalizadora Superior - EFS, por meio de uma análise bibliográfica. Partindo da noção de controle sobre a administração pública em um Estado democrático e o seu respaldo na Constituição Federal de 1988 - CF/88, discute-se a atuação do TCU em um dos dois modelos de EFS: as Cortes de Contas versus as Controladorias. É mostrado como a nossa Corte e os demais Tribunais de Contas do país (por equiparação constitucional) estão aderindo às características das Controladorias a partir do desenho institucional previsto na Constituição e alicerçado no princípio da eficiência na administração pública brasileira. Por outro lado, se a tendência é uma abordagem menos burocrática e mais a busca da eficiência por parte das instituições de controle, o funcionamento deficiente dos mecanismos internos de controle da Administração são obstáculos a essa mudança. Essas falhas do controle interno reforçam a atuação sancionatória do controle externo, com foco na correção de irregularidades administrativas e na promoção da transparência pública, sendo esta última condição essencial para uma accountability democrática. Por fim, conclui-se com uma síntese dos argumentos que explicitam em termos gerais a transformação do controle externo como órgão orientador que visa não só os aspectos legais, mas também melhorias na gestão pública, consolidando um controle pautado na eficiência e efetividade das políticas públicas e, assim, contribuindo para o fortalecimento da ordem democrática.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS::ADMINISTRACAO MUNICIPAL E URBANA	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social

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