A definição da base de cálculo do adicional de insalubridade após a promulgação da Constituição Federal de 1988

Souza, Ana Carolina Barbosa de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/19710

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Garcia, Ivan Simões	-
dc.contributor.author	Souza, Ana Carolina Barbosa de	-
dc.date.accessioned	2023-02-14T15:55:57Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:49Z	-
dc.date.issued	2016-12	-
dc.identifier.citation	SOUZA, Ana Carolina Barbosa de. A definição da base de cálculo do adicional de insalubridade após a promulgação da Constituição Federal de 1988. 2016. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/19710	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Insalubridade	pt_BR
dc.subject	Base de Cálculo	pt_BR
dc.subject	Salário Mínimo	pt_BR
dc.subject	Ausência de Lei Específica	pt_BR
dc.subject	Meio Ambiente do Trabalho	pt_BR
dc.subject	Insalubrity	pt_BR
dc.subject	Calculating Basis	pt_BR
dc.subject	Minimum Wage	pt_BR
dc.subject	Absence of Specific Law	pt_BR
dc.subject	Work Environment	pt_BR
dc.title	A definição da base de cálculo do adicional de insalubridade após a promulgação da Constituição Federal de 1988	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3991627142134710	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho analisa o posicionamento do STF frente a ausência de legislação específica sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, após a promulgação da CRFB/1988 e a edição da Súmula Vinculante no 4. Faz-se uma breve análise sobre a origem do Direito do Trabalho e a importância do Meio Ambiente do Trabalho equilibrado e sadio. Partindo do conceito e caracterização da insalubridade, é analisado o papel do Ministério do Trabalho na disciplina do adicional de insalubridade e a possibilidade de neutralização e eliminação do risco. Visando aprimorar o estudo sobre o impacto da edição de súmula vinculante no ambiente jurídico, são apontadas as características e a origem das súmulas no Brasil e seu posterior desenvolvimento até a atualidade. Apresentam-se os métodos de solução de conflitos individuais, enfatizando a negociação coletiva e sua importância perante a ausência de legislação infraconstitucional específica sobre direitos consagrados em certos diplomas legais. Mediante análises jurisprudenciais, será abordada a atual posição do STF sobre a legalidade do salário mínimo como base de cálculo para o adicional de insalubridade após a proibição de sua vinculação expressa no inciso IV do artigo 7º da Magna Carta, examinando ainda seu impacto na vida dos trabalhadores e empregadores.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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