Proteção dos refugiados e política nacional de segurança no Brasil

Natario, Débora Pereira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/19711

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Torres, Marcos Vinicius Pereira	-
dc.contributor.author	Natario, Débora Pereira	-
dc.date.accessioned	2023-02-14T15:56:20Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:49Z	-
dc.date.issued	2016-12	-
dc.identifier.citation	NATARIO, Débora Pereira. Proteção dos refugiados e política nacional de segurança no Brasil. 2016. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/19711	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Refúgio	pt_BR
dc.subject	Segurança Nacional	pt_BR
dc.subject	Terrorismo	pt_BR
dc.subject	Refugiado	pt_BR
dc.subject	Expulsão	pt_BR
dc.subject	Proteção	pt_BR
dc.subject	Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Refuge	pt_BR
dc.subject	National Security	pt_BR
dc.subject	Terrorism	pt_BR
dc.subject	Refugee	pt_BR
dc.subject	Expulsion	pt_BR
dc.subject	Protection	pt_BR
dc.subject	Human Rights	pt_BR
dc.title	Proteção dos refugiados e política nacional de segurança no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0008239768110269	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho monográfico tem por objeto o estudo dos mecanismos de proteção dos refugiados, tendo enfoque nos principais tratados internacionais acerca do tema (Convenção de Genebra 1951 e Protocolo de Nova Iorque de 1967) e no Estatuto brasileiro dos Refugiados (Lei 9.474/1997). Procura-se verificar se a aplicação dos dispositivos referentes a não concessão de refúgio ou a expulsão de um refugiado, em especial os que possuem como motivo a segurança nacional, estão em consonância com a proteção que é garantida a essas pessoas. O enfoque é analisar se a política de segurança nacional brasileira, sobretudo as políticas antiterroristas, respeitam os direitos da pessoa refugiada.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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