1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/19715
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorBarletta, Junya Rodrigues-
dc.contributor.authorCavalcante, Thiago Silva-
dc.date.accessioned2023-02-14T19:39:21Z-
dc.date.available2023-12-21T03:09:49Z-
dc.date.issued2016-12-
dc.identifier.citationCAVALCANTE, Thiago Silva. A colaboração premiada e os mecanismos de obtenção de prova no âmbito da Lei n.º 12.850 de 2013 – lei de combate ao crime organizado. 2016. 111 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/19715-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCrime Organizadopt_BR
dc.subjectConceitopt_BR
dc.subjectMecanismos Especiais de Obtenção de Provapt_BR
dc.subjectColaboração Premiadapt_BR
dc.subjectPrincípios Instrumentais do Processo Penalpt_BR
dc.subjectConvenção Americana de Direitos Humanospt_BR
dc.subjectLei n.º 12.850/2013 - Lei de Organizações Criminosas.pt_BR
dc.subjectOrganized Crimept_BR
dc.subjectConceptpt_BR
dc.subjectSpecial Mechanisms for Obtaining Proofpt_BR
dc.subjectAward Winning Collaborationpt_BR
dc.subjectInstrumental Principles of Criminal Procedurept_BR
dc.subjectAmerican Convention on Human Rightspt_BR
dc.subjectLaw no. 12.850 / 2013 - Criminal Organizations Act.pt_BR
dc.titleA colaboração premiada e os mecanismos de obtenção de prova no âmbito da Lei n.º 12.850 de 2013 – lei de combate ao crime organizadopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0677952009627312pt_BR
dc.description.resumoNos últimos anos, a comunidade internacional passou a externar maior preocupação com o crescimento do fenômeno criminológico do crime organizado. Tal fato tem sido impulsionado pela globalização e pelos avanços tecnológicos que proporcionam maior dinâmica e mutabilidade na atuação das organizações criminosas. Reconhecendo a gravidade desta modalidade delitiva, a Convenção das Nações Unidas sobre o Crime Organizado Transnacional introduziu um conceito jurídico para as organizações criminosas, bem como, elencou instrumentos especiais de investigação para promover um combate mais eficaz ao crime organizado. Na mesma esteira, por meio da Lei n.º 12.850/2013, o legislador brasileiro efetivou o combate ao crime organizado no ordenamento jurídico pátrio, termos em que, definiu organização criminosa, criou um tipo penal incriminador e regulamentou mecanismos extraordinários de obtenção de prova. Dentre os novos instrumentos de investigação, merece destaque o instituto da Colaboração Premiada, que incentiva o acusado à colaborar com a justiça, fornecendo informações relevantes à persecução criminal, em troca de benefícios penais, como a redução da pena restritiva de liberdade e até mesmo o perdão judicial. Nada Obstante, apesar de sua efetividade no combate ao crime organizado, o instituto da colaboração premiada, para ser legítimo e válido, deverá respeitar as garantias fundamentais e os limites constitucionais e convencionais do processo penal brasileiro.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
TSCavalcante.pdf1.04 MBAdobe PDFView/Open
Show simple item record Recommend this item View Statistics


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.