Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/19715| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A colaboração premiada e os mecanismos de obtenção de prova no âmbito da Lei n.º 12.850 de 2013 – lei de combate ao crime organizado |
| Autor(es)/Inventor(es): | Cavalcante, Thiago Silva |
| Orientador: | Barletta, Junya Rodrigues |
| Resumo: | Nos últimos anos, a comunidade internacional passou a externar maior preocupação com o crescimento do fenômeno criminológico do crime organizado. Tal fato tem sido impulsionado pela globalização e pelos avanços tecnológicos que proporcionam maior dinâmica e mutabilidade na atuação das organizações criminosas. Reconhecendo a gravidade desta modalidade delitiva, a Convenção das Nações Unidas sobre o Crime Organizado Transnacional introduziu um conceito jurídico para as organizações criminosas, bem como, elencou instrumentos especiais de investigação para promover um combate mais eficaz ao crime organizado. Na mesma esteira, por meio da Lei n.º 12.850/2013, o legislador brasileiro efetivou o combate ao crime organizado no ordenamento jurídico pátrio, termos em que, definiu organização criminosa, criou um tipo penal incriminador e regulamentou mecanismos extraordinários de obtenção de prova. Dentre os novos instrumentos de investigação, merece destaque o instituto da Colaboração Premiada, que incentiva o acusado à colaborar com a justiça, fornecendo informações relevantes à persecução criminal, em troca de benefícios penais, como a redução da pena restritiva de liberdade e até mesmo o perdão judicial. Nada Obstante, apesar de sua efetividade no combate ao crime organizado, o instituto da colaboração premiada, para ser legítimo e válido, deverá respeitar as garantias fundamentais e os limites constitucionais e convencionais do processo penal brasileiro. |
| Palavras-chave: | Crime Organizado Conceito Mecanismos Especiais de Obtenção de Prova Colaboração Premiada Princípios Instrumentais do Processo Penal Convenção Americana de Direitos Humanos Lei n.º 12.850/2013 - Lei de Organizações Criminosas. Organized Crime Concept Special Mechanisms for Obtaining Proof Award Winning Collaboration Instrumental Principles of Criminal Procedure American Convention on Human Rights Law no. 12.850 / 2013 - Criminal Organizations Act. |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2016 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CAVALCANTE, Thiago Silva. A colaboração premiada e os mecanismos de obtenção de prova no âmbito da Lei n.º 12.850 de 2013 – lei de combate ao crime organizado. 2016. 111 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TSCavalcante.pdf | 1.04 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.