1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/19716
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorMartins, Guilherme Magalhães-
dc.contributor.authorSilva, Natércia Escorel Cordeiro de Castro e-
dc.date.accessioned2023-02-14T19:39:50Z-
dc.date.available2023-12-21T03:09:49Z-
dc.date.issued2016-12-
dc.identifier.citationSILVA, Natércia Escorel Cordeiro de Castro e. Compre e venda com reserva de domínio: requisitos, registro e a recuperação judicial de empresas. 2016. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/19716-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReserva de Domíniopt_BR
dc.subjectRecuperação Judicial de Empresaspt_BR
dc.subjectNatureza Jurídicapt_BR
dc.subjectRegistropt_BR
dc.subjectRetention of titlept_BR
dc.subjectJudicial Reorganizationpt_BR
dc.subjectChapter 11pt_BR
dc.subjectNaturept_BR
dc.subjectRegistrationpt_BR
dc.titleCompre e venda com reserva de domínio: requisitos, registro e a recuperação judicial de empresaspt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6071905480000840pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1363250365452447pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso se propõe à análise da cláusula de reserva de domínio, nos contratos de compra e venda a prazo, com enfoque especial na divergência sobre a necessidade de seu registro para que seja considerada validamente constituída. Em um segundo momento, serão abordados os seus efeitos nos processos de recuperação judicial de empresas, cruzando-se ainda a questão da ausência do seu registro e a manutenção da exclusão do crédito do rol de credores subsumidos aos efeitos da recuperação judicial de empresas. Referido tema, em todas as suas nuances, têm alcançado nova importância no atual cenário econômico-jurídico brasileiro devido ao aumento do número de requerimentos falimentares, em especial de recuperações judiciais. Assim como a inserção da compra e venda com reserva de domínio na legislação nacional decorreu do anterior uso na prática comercial, faz-se essencial que juristas e doutrinadores desenvolvam uma nova abordagem e entendimento sobre o tema para que pontos controversos, especialmente quanto ao seu registro sejam dirimidos. Comumente equipara à alienação fiduciária, a venda com reserva de domínio possui natureza essencial distinta e, por meio do presente trabalho será comprovada essa diferenciação, de modo a demonstrar a manutenção do caráter atual e sua constante utilidade para o desenvolvimento das relações comerciais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
NECCSilva.pdf843.21 kBAdobe PDFView/Open
Show simple item record Recommend this item View Statistics


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.