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http://hdl.handle.net/11422/19716| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Compre e venda com reserva de domínio: requisitos, registro e a recuperação judicial de empresas |
| Author(s)/Inventor(s): | Silva, Natércia Escorel Cordeiro de Castro e |
| Advisor: | Martins, Guilherme Magalhães |
| Abstract: | O presente trabalho de conclusão de curso se propõe à análise da cláusula de reserva de domínio, nos contratos de compra e venda a prazo, com enfoque especial na divergência sobre a necessidade de seu registro para que seja considerada validamente constituída. Em um segundo momento, serão abordados os seus efeitos nos processos de recuperação judicial de empresas, cruzando-se ainda a questão da ausência do seu registro e a manutenção da exclusão do crédito do rol de credores subsumidos aos efeitos da recuperação judicial de empresas. Referido tema, em todas as suas nuances, têm alcançado nova importância no atual cenário econômico-jurídico brasileiro devido ao aumento do número de requerimentos falimentares, em especial de recuperações judiciais. Assim como a inserção da compra e venda com reserva de domínio na legislação nacional decorreu do anterior uso na prática comercial, faz-se essencial que juristas e doutrinadores desenvolvam uma nova abordagem e entendimento sobre o tema para que pontos controversos, especialmente quanto ao seu registro sejam dirimidos. Comumente equipara à alienação fiduciária, a venda com reserva de domínio possui natureza essencial distinta e, por meio do presente trabalho será comprovada essa diferenciação, de modo a demonstrar a manutenção do caráter atual e sua constante utilidade para o desenvolvimento das relações comerciais. |
| Keywords: | Reserva de Domínio Recuperação Judicial de Empresas Natureza Jurídica Registro Retention of title Judicial Reorganization Chapter 11 Nature Registration |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2016 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVA, Natércia Escorel Cordeiro de Castro e. Compre e venda com reserva de domínio: requisitos, registro e a recuperação judicial de empresas. 2016. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. |
| Appears in Collections: | Direito |
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