A (im)possibilidade jurídica de proibir o acesso de crianças em estabelecimentos privados e o uso da ponderação

Duarte, Juliana da Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/19822

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Konder, Cíntia Muniz de Souza	-
dc.contributor.author	Duarte, Juliana da Silva	-
dc.date.accessioned	2023-03-06T14:58:26Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:52Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	DUARTE, Juliana da Silva. A (im)possibilidade jurídica de proibir o acesso de crianças em estabelecimentos privados e o uso da ponderação. 2022. 97 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/19822	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Crianças	pt_BR
dc.subject	Childfree	pt_BR
dc.subject	Ponderação	pt_BR
dc.subject	Direitos Fundamentais	pt_BR
dc.subject	Livre Iniciativa	pt_BR
dc.subject	Estabelecimentos Privados	pt_BR
dc.subject	Children	pt_BR
dc.subject	Ponderation	pt_BR
dc.subject	Fundamental Rights	pt_BR
dc.subject	Free Initiative	pt_BR
dc.subject	Private Establishments	pt_BR
dc.title	A (im)possibilidade jurídica de proibir o acesso de crianças em estabelecimentos privados e o uso da ponderação	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3602648411059946	pt_BR
dc.contributor.referee1	Silva, Sabrina Jiukoski da	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/6949173487869193	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia analisou a problemática da demanda childfree por estabelecimentos privados que proíbem o ingresso de crianças e a possibilidade jurídica de existência destes em face dos direitos fundamentais envolvidos. Especificamente, tratou-se de uma pesquisa documental que examina as peculiaridades das partes e os princípios aplicáveis, e, na medida em que conclui pelo conflito de interesses, propõe a utilização do método de ponderação. Assim, para dirimir hipóteses concretas, nas quais o acesso de crianças foi limitado em algum grau, buscou-se realizar o sopesamento dos valores envolvidos avaliando qual seria a melhor solução para o problema, diante da ausência de dispositivos legais que versem sobre o assunto. Utilizou-se de exemplos que envolvem hotéis, restaurantes, voos comerciais e, por fim, eventos privados. Assim, foi possível concluir a importância da ponderação de princípios como forma de resolução das controvérsias formadas pela crescente busca por locais childfree.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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