Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/19822| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A (im)possibilidade jurídica de proibir o acesso de crianças em estabelecimentos privados e o uso da ponderação |
| Autor(es)/Inventor(es): | Duarte, Juliana da Silva |
| Orientador: | Konder, Cíntia Muniz de Souza |
| Resumo: | A presente monografia analisou a problemática da demanda childfree por estabelecimentos privados que proíbem o ingresso de crianças e a possibilidade jurídica de existência destes em face dos direitos fundamentais envolvidos. Especificamente, tratou-se de uma pesquisa documental que examina as peculiaridades das partes e os princípios aplicáveis, e, na medida em que conclui pelo conflito de interesses, propõe a utilização do método de ponderação. Assim, para dirimir hipóteses concretas, nas quais o acesso de crianças foi limitado em algum grau, buscou-se realizar o sopesamento dos valores envolvidos avaliando qual seria a melhor solução para o problema, diante da ausência de dispositivos legais que versem sobre o assunto. Utilizou-se de exemplos que envolvem hotéis, restaurantes, voos comerciais e, por fim, eventos privados. Assim, foi possível concluir a importância da ponderação de princípios como forma de resolução das controvérsias formadas pela crescente busca por locais childfree. |
| Palavras-chave: | Crianças Childfree Ponderação Direitos Fundamentais Livre Iniciativa Estabelecimentos Privados Children Ponderation Fundamental Rights Free Initiative Private Establishments |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | DUARTE, Juliana da Silva. A (im)possibilidade jurídica de proibir o acesso de crianças em estabelecimentos privados e o uso da ponderação. 2022. 97 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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