Experimentação animal: uma análise ética e jurídica a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.995/RJ

Fernandes, Aline Araujo Vargas

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/19868

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Lourenço, Daniel Braga	-
dc.contributor.author	Fernandes, Aline Araujo Vargas	-
dc.date.accessioned	2023-03-14T15:42:57Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:17Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	FERNANDES, Aline Araujo Vargas. Experimentação animal: uma análise ética e jurídica a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº5995/RJ. 2022. 116 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/19868	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito dos animais	pt_BR
dc.subject	Experimentação animal	pt_BR
dc.subject	Indústria cosmética	pt_BR
dc.subject	Direito constitucional	pt_BR
dc.subject	Controle de constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Animal rights	pt_BR
dc.subject	Animal experimentation	pt_BR
dc.subject	Cosmetic industry	pt_BR
dc.subject	Constitutional law	pt_BR
dc.subject	Constitutional review	pt_BR
dc.title	Experimentação animal: uma análise ética e jurídica a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.995/RJ	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5869787995233483	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho buscou analisar o tratamento ético e jurídico que os animais possuem através do olhar da experimentação animal. Os animais não humanos, diferentemente da visão Código Civil brasileiro, que os enxerga como coisas e mera propriedade, são seres sencientes, que merecem a proteção adequada. Foram relatados diversos estudos que comprovam que os animais sentem dor e expressam emoções. A Constituição Federal de 1988 prevê a proteção da fauna, sendo vedadas, na forma da lei, quaisquer práticas que submetam os animais a crueldade. A partir dessa proteção constitucional, foi analisada as leis federais e estaduais acerca, principalmente, da proibição da realização de testes em animais na indústria cosmética. Os testes realizados em animais são práticas extremamente cruéis e desnecessárias, conforme foi observado. Também foi objeto de exame a ADI nº 5995/RJ, que buscou declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 7.814/2017 do Estado do Rio de Janeiro, que proíbe, em todo o estado, a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
AAVFernandes-min.pdf		643.68 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository