Contratos inteligentes: necessidade de regulamentação no direito interno

Nunes, Aline Barbara Neves

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/19869

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva, Haroldo de Araújo Lourenço da	-
dc.contributor.author	Nunes, Aline Barbara Neves	-
dc.date.accessioned	2023-03-14T15:43:31Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:17Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	NUNES, Aline Barbara Neves. Contratos inteligentes: necessidade de regulamentação no direito interno. 2022. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/19869	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Contrato	pt_BR
dc.subject	Smart contracts	pt_BR
dc.subject	Tecnologia	pt_BR
dc.subject	Blockchain	pt_BR
dc.subject	Direito	pt_BR
dc.subject	Contract	pt_BR
dc.subject	Technology	pt_BR
dc.subject	Law	pt_BR
dc.title	Contratos inteligentes: necessidade de regulamentação no direito interno	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7359164138177859	pt_BR
dc.description.resumo	O avanço da tecnologia vem impactando diversas áreas do cotidiano da população brasileira, como os relacionamentos sociais, o trabalho, operações financeiras e, no Direito, essas tecnologias estão cada vez mais presentes, com a desvantagem de inexistir regulamentação sobre algumas de suas utilizações. Uma das tecnologias proeminentes, e que será abordada no presente artigo, é o smart contract. Com o seu surgimento, é possível aliar as ciências jurídicas com a tecnologia para identificar soluções inovadoras nas relações contratuais. Através desse novo modelo de contrato, é possível haver uma maior autonomia negocial, segurança de dados, confiabilidade e velocidade. Contudo, não há uma previsão normativa que promova segurança jurídica para a utilização dos smart contracts no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva explicar o funcionamento dos smart contracts, avaliar possíveis utilizações em diversos mercados e vislumbrar alternativas regulatórias para a sua implementação. No que tange ao funcionamento dos smart contracts, foi possível avaliar que a sua utilização é dependente de indivíduos aptos a operar diferentes softwares, o que pode retardar a disseminação da tecnologia. Sobre a sua utilização, pode-se avaliar que mercados tradicionais como imobiliário e seguros poderiam ser amplamente beneficiados. Por fim, quanto às alternativas regulatórias, percebe-se que o modelo de sandbox insurge como o mais apropriado, uma vez que permite a adaptação gradual da legislação à tecnologia.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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