Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://hdl.handle.net/11422/19869
Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Contratos inteligentes: necessidade de regulamentação no direito interno
Autor(es)/Inventor(es): Nunes, Aline Barbara Neves
Tutor: Silva, Haroldo de Araújo Lourenço da
Resumen: O avanço da tecnologia vem impactando diversas áreas do cotidiano da população brasileira, como os relacionamentos sociais, o trabalho, operações financeiras e, no Direito, essas tecnologias estão cada vez mais presentes, com a desvantagem de inexistir regulamentação sobre algumas de suas utilizações. Uma das tecnologias proeminentes, e que será abordada no presente artigo, é o smart contract. Com o seu surgimento, é possível aliar as ciências jurídicas com a tecnologia para identificar soluções inovadoras nas relações contratuais. Através desse novo modelo de contrato, é possível haver uma maior autonomia negocial, segurança de dados, confiabilidade e velocidade. Contudo, não há uma previsão normativa que promova segurança jurídica para a utilização dos smart contracts no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva explicar o funcionamento dos smart contracts, avaliar possíveis utilizações em diversos mercados e vislumbrar alternativas regulatórias para a sua implementação. No que tange ao funcionamento dos smart contracts, foi possível avaliar que a sua utilização é dependente de indivíduos aptos a operar diferentes softwares, o que pode retardar a disseminação da tecnologia. Sobre a sua utilização, pode-se avaliar que mercados tradicionais como imobiliário e seguros poderiam ser amplamente beneficiados. Por fim, quanto às alternativas regulatórias, percebe-se que o modelo de sandbox insurge como o mais apropriado, uma vez que permite a adaptação gradual da legislação à tecnologia.
Materia: Contrato
Smart contracts
Tecnologia
Blockchain
Direito
Contract
Technology
Law
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2022
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : NUNES, Aline Barbara Neves. Contratos inteligentes: necessidade de regulamentação no direito interno. 2022. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Aparece en las colecciones: Direito

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