STF ADI 5529 e análise acerca da possibilidade de se buscar ajuste de prazo patentário perante o poder judiciário

Valladares, Adélia Cecília

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/19872

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Baiocchi, Enzo	-
dc.contributor.author	Valladares, Adélia Cecília	-
dc.date.accessioned	2023-03-14T15:45:33Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:17Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	VALLADARES, Adélia Cecília. STF ADI 5529 e análise acerca da possibilidade de se buscar ajuste de prazo patentário perante o poder judiciário. 2022. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/19872	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Propriedade Industrial	pt_BR
dc.subject	Patentes	pt_BR
dc.subject	STF – ADI nº 5529	pt_BR
dc.subject	Prazo de Patentes	pt_BR
dc.subject	Patent Term Adjustment (PTA)	pt_BR
dc.subject	Ajuste de prazo patentário	pt_BR
dc.subject	Intellectual Property	pt_BR
dc.subject	Patents	pt_BR
dc.subject	Brazilian Supreme Court – Constitutional challenge No 5529	pt_BR
dc.subject	Patent Term	pt_BR
dc.title	STF ADI 5529 e análise acerca da possibilidade de se buscar ajuste de prazo patentário perante o poder judiciário	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1944923529789534	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de titulares de patentes buscarem ajuste de prazo patentário perante o Poder Judiciário brasileiro após a declaração de inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 40 da LPI pelo STF. A análise será realizada por meio da legislação geral e específica do ordenamento jurídico brasileiro, os fundamentos da decisão do STF na ADI nº 5529 e das decisões proferidas em ações ajuizadas pelos titulares de patentes que buscam ajuste de prazo patentário.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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