A mediação judicial enquanto ferramenta efetiva de acesso à justiça

Lima, Alice Madureira de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/19877

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Santana, Marilson dos Santos	-
dc.contributor.author	Lima, Alice Madureira de	-
dc.date.accessioned	2023-03-14T15:48:19Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:17Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	LIMA, Alice Madureira de. A mediação judicial enquanto ferramenta efetiva de acesso à justiça. 2022. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/19877	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Mediação Judicial	pt_BR
dc.subject	Acesso à Justiça	pt_BR
dc.subject	Métodos Adequados de Solução de Conflitos	pt_BR
dc.subject	Lei 13.140/2015	pt_BR
dc.subject	Judicial Mediation	pt_BR
dc.subject	Access to justice	pt_BR
dc.subject	Alternative Dispute Resolution	pt_BR
dc.subject	Law 13.140/2015	pt_BR
dc.title	A mediação judicial enquanto ferramenta efetiva de acesso à justiça	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5799651812750434	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia tem como objetivo a análise do instituto da mediação judicial enquanto ferramenta eficaz na efetivação do direito fundamental de acesso à justiça. Através do estudo do fenômeno do conflito nas relações humanas, é possível se notar que o mesmo é inevitável, e usualmente carrega uma carga negativa. No entanto, o mesmo pode ser visto como uma possibilidade de transformação positiva na vida dos envolvidos. Além disso, o poder jurisdicional estatal se configura como o principal gestor dos conflitos da sociedade. Entretanto, há um afastamento entre o indivíduo e a tutela jurisdicional por uma série de razões, incluindo uma descrença no sistema devido à sua morosidade, os altos custos para sua utilização, o aspecto extremamente formal dos procedimentos e a sensação de insatisfação com os resultados obtidos nas soluções impostas no processo judicial experimentadas pelos jurisdicionados. Assim, esse cenário configura um óbice ao direito de acesso à justiça. Nesse sentido, a mediação se apresenta como um método adequado de solução de conflitos, e possui características específicas que permitem o enfrentamento das dificuldades identificadas, sendo um procedimento célere, com reduzido custo financeiro. Suas características serão estudadas à luz da legislação pátria sobre o tema e com a análise dos seus princípios informadores, que demonstram que a mediação judicial, enquanto mecanismo institucional para a resolução adequada de controvérsias, é uma efetiva ferramenta de acesso à justiça na sociedade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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